IN RFB 1025/10 Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 757/2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Resolução CONAC 01/10
Aprova as diretrizes referentes ao transporte aéreo brasileiro no mercado internacional com o continente africano, por meio de Acordos de Serviços Aéreos, com vistas a aumentar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os países.
Resolução CONAC 02/10
Aprova as diretrizes referentes ao transporte aéreo brasileiro no mercado intrarregional sul-americano. A expansão deve ser promovida com vistas a aumentar o fluxo de pessoas e de mercadorias e de forma a estimular o comércio, o turismo e a conectividade do Brasil com os demais países sulamericanos.
Portaria DENATRAN 279/10
Altera o Anexo II da Resolução nº 291/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre as transformações de veículos sujeitas à homologação compulsória.
ADE COANA 03/10
Retifica o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, publicado no DOU de 09/03/2010, que declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no "Ex" 02 do código 8702.90.90 da Tipi.
