ADE SRRF/8ª RF 29/10
Altera o "caput" e o inciso III do item 1 do Ato Declaratório SRRF08 Nº 42, de 15 de junho de 2000 e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 38, de 23 de abril de 2007 relativamente a alfandegamentos de instalações portuárias.
ADE SRRF/8ª RF 30/10
Prorroga o alfandegamento a título permanente e em caráter precário da Instalação Portuária de Uso Público localizada no Porto Organizado de Santos e dá outras providências.
Portaria SEP 108/10
Estabelece diretrizes para outorga de concessão de novos portos organizados marítimos e dá outras providências.
Portaria MF 247/10
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.
