Portaria INMETRO 112/10
Altera a Portaria Inmetro nº 93/2007, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC para Aparelhos para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano.
Resolução CAMEX 19/10
Altera o art. 4º da Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que adota a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América, bem como fixa as alíquotas do Imposto de Importação, com vigência de 365 dias, para as mercadorias que menciona, quando originárias dos Estados Unidos da América.
Resolução CAMEX 17/10
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona.
