Comexdata
Por meio da Portaria Secex nº 11/2010 foram promovidas alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
As alterações impactaram os seguintes artigos:
a) art. 146 (Modalidade supensão do drawback);
b) art. 212 (Preço, Prazo de Pagamento e Comissão do Agente);
c) arts. 216 e 220 (Financiamento à Exportação).
Também foi alterada a Seção XIV relativa a Preço, Prazo de Pagamento e Comissão de Agente, do Capítulo III para a Seção XV, e o Anexo B (COTA TARIFÁRIA).
A Portaria Secex nº 11/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23 de junho de 2010.
