Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 10/10
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ADE SRRF/7ª RF 143/10
Alfandegamento de instalação portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
Portaria ALF/Porto de Suape - PE 09/10
Trata do registro de atracação de embarcação no SISCOMEX CARGA.
Portaria IRF/Pecém - CE 03/10
Altera a Portaria IRF/PEC Nº 2, de 26 de abril de 2010, que disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém.
Resolução CAMEX 38/10
Autoriza o órgão gestor do Fundo de Garantia à Exportação a substituir e alienar ações ordinárias do Banco do Brasil S.A., de propriedade da União, detidas pelo FGE conforme menciona.
