Resolução CZPE 07/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Resolução CZPE 06/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
Resolução CZPE 05/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
Resolução CZPE 04/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.
Resolução CZPE 03/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
Resolução CZPE 02/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Carta-Circular BACEN 3449/10
Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior referente à Data-Base 2009 e a forma de apresentação.
Resolução CMN (BACEN) 3866/10
Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Resolução CMN (BACEN) 3865/10
Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir da Safra 2010/2011.
Resolução CMN (BACEN) 3864/10
Altera condições para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.
Resolução CMN (BACEN) 3863/10
Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível com garantia em produto.
Resolução CMN (BACEN) 3862/10
Dispõe sobre as normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).
IN RFB 1039/10
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5".
IN RFB 1038/10
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7".
