IN RFB 1045/10
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
Portaria ALF/Aeroporto de Belém - PA 12/10
Altera o art. 3º da Portaria ALF/AIB nº 9, de 27 de fevereiro de 2009, a qual delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria RFB 1350/10
Altera Anexos da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
