Portaria SECEX 12/10
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Portaria SUFRAMA 303/10
Inclui os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.
Resolução ANVISA 24/10
Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências.
Resolução CZPE 10/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Resolução CZPE 08/10
Estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações.
Resolução CZPE 09/10
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
