ADE SRRF/8ª RF 43/10
Renova, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF Nº 114/2001 c/c Portaria SRRF08 Nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, s/nº km 263 - Parque Industrial - município de Cubatão/SP, com área total de 14.582 m², conforme menciona.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 74/10
Altera a Portaria ALF/GRU nº 105, de 23 de junho de 2009, que delega competência para os atos que menciona.
Resolução ANP 10/10
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil, para autenticação dos usuários e assinatura digital dos documentos e informações enviados e recebidos através dos sistemas eletrônicos da ANP.
