ADE SRRF/7ª RF 137/10
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
Portaria IRF/MACAÉ 14/10
Estabelece as regras para a designação de peritos e a quantificação do petróleo a ser exportado na forma dos procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras estabelecidos pela IN SRF nº 363/2003, quando realizadas na IRF/Macaé e dá outras providências.
Portaria MF 332/10
Altera a Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.
Portaria DRF/JUIZ DE FORA 32/10
Define as competências, em caráter geral, das Seções, da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 e da Equipe de Despacho Aduaneiro, para a prática dos atos, relativos aos assuntos de suas áreas de atuação e dá outras providências.
