ADE COANA 08/10
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRRF/8ª RF 45/10
Declara desalfandegado o recinto aduaneiro denominado Porto Seco Guarulhos, localizado na Avenida Novo Brasil, 905 - Jardim Cumbica - Guarulhos/SP.
Decreto Legislativo 275/10
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.
Decreto Legislativo 277/10
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008.
Decreto Legislativo 280/10
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.
Portaria MAPA 72/10
Instala, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Rio Grande do Sul, a Unidade de Vigilância Agropecuária Aduana Especial de Santa Cruz do Sul - UVAGRO-ESCS/VIGIAGRO-RS.
Portaria MAPA 73/10
Instala, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Rio Grande do Sul, a Unidade de Vigilância Agropecuária Aduana Especial em Caxias do Sul - UVAGRO-ECXS/VIGIAGRO-RS.
