ADE SRRF/2ª RF 09/10
Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 35, de 15 de julho de 2004, que alfandegou a Instalação Portuária Fluvial Privativa de Uso Misto, localizada na margem esquerda do Rio Jaburu, no município de Breves, Estado do Pará.
ADE SRRF/7ª RF 130/10
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
Portaria ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 18/10
Disciplina procedimentos aplicáveis ao Despacho Aduaneiro de Trânsito, com cargas vinculadas ao tratamento pátio na origem.
Portaria SRRF/4ª RF 208/10
Dispõe sobre a centralização, até 31 de dezembro de 2011, na Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Recife-PE das atividades de fiscalização aduaneira de zona secundária das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal conforme menciona.
Resolução ANTAQ 1.687/10
Aprova a proposta de norma para exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública.
