Portaria ALF/PORTO DE SALVADOR 18/10
Dispõe sobre a verificação da mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação nos recintos alfandegados jurisdicionados diretamente pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador.
Portaria IBAMA 10/10
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a proposta de Instrução Normativa Conjunta que aprova os procedimentos registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
Portaria IBAMA 11/10
Altera o Art. 2º da Portaria nº 14, de 23 de março de 2005, que institui o Comitê Técnico-Científico, para auxiliar a Autoridade Científica na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
