Portaria DRF/JUIZ DE FORA 32/10
Define as competências, em caráter geral, das Seções, da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 e da Equipe de Despacho Aduaneiro, para a prática dos atos, relativos aos assuntos de suas áreas de atuação e dá outras providências.
Portaria IRF/SÃO PAULO 110/10
Revoga a Portaria IRF/SPO nº 200/09.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 108/10
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto barramento elétrico de cobre, para tensões de até 1.000 v e corrente máxima de até 160 A, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 181, de 2 de setembro de 2008.
Resolução CAMEX 29/10
Suspende a alteração para 2%, da alíquota ad valorem do Imposto de Importação prevista na Resolução CAMEX nº 75, de 23 de novembro de 2009, para a mercadoria classificada no código NCM 4810.13.90.
