ADE SRRF/8ª RF 46/10
Declara renovada, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 114/2001, c/c Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Dom Domênico Rangoni, km 264 - Vila Parisi - município de Cubatão/SP.
Circular SECEX 19/10
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia, o qual deverá abranger todos os produtos do Universo Tarifário e dá outras providências.
IN MAPA 17/10
Estabelece os procedimentos para a inspeção fitossanitária nos pomares de mamoeiro nas Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão para o mercado americano, com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira e do mosaico ou mancha anelar.
