ADE SRRF/2ª RF 10/10
Declara alfandegados, em caráter precário e por prazo indeterminado, o cais flutuante, a passarela metálica, um silo barranco, um silo vertical, dois silos metálicos, um silo horizontal e uma balança eletrônica de fluxo contínuo, bem como os equipamentos e edificações destinados à movimentação e a armazenagem do trigo à granel, nos termos da Portaria RFB Nº 1.022/2009 e dá outras providências.
IN ANVISA 06/10
Dispõe sobre a possibilidade de registro da fiscalização de meios de transporte, estabelecimentos e serviços sujeitos a controle sanitário em Portos, Aeroportos e Fronteiras em meios eletrônicos.
IN MAPA 15/10
Revoga o Instrução Normativa Ministerial nº 39, de 23 de junho de 2008, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação das espécies vegetais que menciona.
Portaria ALF/PORTO DE FORTALEZA 37/10
Atribui competências para os atos que menciona.
Portaria INMETRO 182/10
Revoga a Portaria Inmetro nº 110, de 26 de maio de 1994, que aprova as instruções que estabelecem os requisitos a serem satisfeitos pelos veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, quando carregados ou contaminado.
