Circular SECEX 17/10
Torna público os preços do Compromisso a serem ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.
IN IBAMA 05/10
Estabelece os procedimentos e exigências a serem adotados para efeito de anuência prévia para a realização de pesquisa e experimentação, registro e renovação de registro de produtos remediadores
Portaria MAPA 389/10
Estabelece o direcionamento da alocação dos adicionais da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, para exportação no ano-safra 2009/2010, observando-se a participação de cada unidade produtora na distribuição.
