Comunicamos que, a partir do dia 27/07/2015, as importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9003.90.90, 9004.10.00, 9004.90.10 e 9004.90.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.
Informamos ainda que haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10 e 9004.10.00, com a criação dos seguintes destaques:
A) 9003.11.00 e 9003.19.10 (Armações de Óculos)
Destaque 001 – Com estojo
Destaque 999 – Sem estojo
Os produtos classificados nos referidos destaques estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.
Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.
B) 9004.10.00 (Óculos de Sol)
Destaque 001 – Óculos de sol com a frente de plástico, sem estojo
Destaque 002 – Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo
Destaque 003 – Óculos de sol com a frente de plástico, com estojo
Destaque 004 – Óculos de sol com a frente de metal, com estojo
Destaque 999 – Outros
Os produtos classificados nos referidos destaques estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.
Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, o material constitutivo da parte frontal dos óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
20/07/2015
BOM DIA, NA NCM 9004.10.00 OPESO A SER INFORMADO SERÁ SEMPRE O DOS OCULOS? OU OCULOS COM ESTOJO SERIA UM PESO POR EXEMPLO 100G, OCULOS SEM ESTOJO 40G, OU PARA QUALQUER DESTAQUE SEMPRE INFORMA O PESO DOS ÓCULOS SOMENTE?
ResponderExcluirMarco, bom dia!
ResponderExcluirSe tem estojo, você deve seguir o que determina o destaque 003 ou 004 (conforme o caso) e informar o peso com o estojo.
Importante observar que para a NCM 9004.10.00 você terá que prestar as informações da NVE, conforme abaixo:
SubItem 9004.10.00 - Óculos de sol
Atributos e Especificações de Nível “U”
Atributo AA MARCA
Especificações:
0001 Com
0002 Sem
Atributo AB MATÉRIA PRIMA
Especificações:
0001 Plástico
0002 Metal
9999 Outros
Atributo AC ACONDICIONAMENTO
Especificações:
0001 Caixa/estojo com até 10
0002 Caixa/estojo com até 20
0003 Sacos plásticos com até 100
9999 Outros
Atributo AD HASTE
Especificações:
0001 Plástica com charneira
0002 Metal com charneira
0003 Mista(plástica com metal) com charneira
0004 Plástica, metal ou mista sem charneira
9999 Outros