Brasil precisa saber negociar acordos, alerta Rubens Barbosa

Sem relevância para os empresários brasileiros e com poucos avanços na área comercial, o Mercosul chega aos 25 anos sem razões para comemorar. Para Rubens Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Washington e Londres, e hoje preside o Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp e o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, o bloco perdeu sua influência. “O objetivo do Mercosul de liberar o comércio foi justamente vivido ao contrário nos últimos 13 anos. Por razões políticas e ideológicas, perdeu o seu sentido.”

A expectativa do grupo formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai – que mais recentemente incorporou a Venezuela – está na chance de negociar um acordo com a União Europeia. A troca de listas está prevista e, para Barbosa, é importante que um possível acordo ocorra antes de as negociações em curso entre UE e Estados Unidos se concretizarem.

Barbosa ressalta que um dos grandes problemas do Brasil foi não acompanhar as mudanças no formato das negociações que ocorreram no mundo e ficar paralisado, isolado das grandes correntes de comércio.

Durante reunião promovida pela Associação Comercial de São Paulo, no final de abril, Barbosa explicou que a análise que se faz dos acordos no País é clássica, tradicional, ou seja, há o raciocínio em termos de alíquotas, de controle de fronteiras, quando hoje os países vivem uma tendência mais moderna, baseada em novas regras, que focam aspectos voltados para o padrão de produtos, mercados e a questão da proteção aos consumidores.

Também considera um grande erro o fato de, nos últimos 13 anos, o País ter apostado na Organização Mundial de Comércio, que está em crise e somou fracassos com a Rodada Doha. “Enquanto focamos na OMC, os outros países correram para fechar acordos. A realidade impõe novos mega-acordos, que incluem regiões inteiras, como o TTP [Tratado Transpacífico, que reúne 12 países das três pontas do Pacífico], que traz uma série de novidades, ignoradas pelo Brasil”, enfatizou Barbosa.

O especialista chamou atenção para a necessidade de acompanhar o que acontece pelo mundo e as novas tendências em termos de acordos. Destacou a importância de entender as transformações do cenário internacional, bem como as do cenário regional, a fim de possibilitar negociações mais efetivas. “As novas regras para produtos, barreiras, são negociadas fora da OMC. Muitas vão além do estabelecido pelo organismo. Então, se o Brasil quer se inserir no comércio global é preciso saber negociar acordos”, pontuou.

Para Barbosa, o País está se isolando do mundo, com um Mercosul estagnado e poucos acordos assinados, os quais considera sem grande relevância, pois foram firmados com países que não podem contribuir para mudar o volume do comércio.

Uma das urgências citadas durante a palestra foi a necessidade de mudanças internas. “Não podemos falar do crescimento das exportações sem aprimorar questões internas. O modelo de desenvolvimento industrial até aqui fracassou. Ninguém quer abrir economia com medo de quebrar, mas uma série de medidas precisam existir para permitir que o Brasil tenha acesso à tecnologia e às cadeias globais de valor.”

Barbosa lembra que 70% do comércio global é feito intercompanies, mas o Brasil fica fora dessa tendência pela falta de competitividade, resultante do Custo Brasil (ineficiências, taxas e impostos, burocracia), o que faz com que o País acabe se tornando menos atrativo para a instalação de empresas multinacionais.

Como consultor de negócios, diz ser frequentemente consultado por empresas interessadas em se instalar no Paraguai, que permite uma economia de produção em relação ao Brasil na casa dos 35%, sem falar na vantagem de as empresas poderem usar o Sistema Geral de Preferências para a UE, condição que o Brasil deixou de ter.

“Não adianta discutir abertura da economia sem falar das questões tributárias, trabalhistas e cambial”, disse ao mencionar que a mentalidade brasileira precisa ser mudada para o País pular para um novo patamar das negociações. “O setor privado brasileiro, muitas vezes, se omite de questões importantes globalmente, preocupados exclusivamente com problemas internos.”

Entre os assuntos para os quais chama atenção está o recente acordo entre China e Austrália. Na visão de Barbosa, poucos acompanharam seu desfecho e sabem o que ele representa para o Brasil. Seu alerta é de que o acordo cria uma situação complicada porque em função dele, imediatamente, os principais produtos brasileiros de exportação para a China serão afetados, a exemplo do minério de ferro, carne, entre outros agrícolas, que encontrarão fortes competidores na Austrália.

Nos últimos meses, o governo brasileiro tentou se aproximar de países como México e Chile, que possuem acordos mais amplos, e também começou a negociar com os EUA a questão da convergência regulatória, nos setores de cerâmica e têxtil. A mudança de postura é importante, segundo Brabosa, mas o sucesso das tratativas dependerá da decisão política de ajustar a posição tradicional às novas formas de negociar.

“Estamos fora dos padrões de negociação para as cadeias globais de valor. O Brasil precisa examinar o que ocorre via TTP, inclusive para avaliar o futuro e o [possível] interesse de se juntar ao grupo.”

Em termos de Mercosul, considera necessário ocorrer uma mudança de pensamento. “O Mercosul é um grande produtor agrícola, com grande capacidade de produzir energia, mas que se encontra estacionado. Toda agenda de integração física foi parada pelo governo e essa integração física poderia levar à ampliação comercial de forma espontânea.”

Segundo Barbosa, o Mercosul tem hoje relevância para alguns setores, como o automobilístico, mas não do ponto de vista do comércio em geral. “Em algum momento, o Brasil e o Mercosul terão de se adaptar à nova realidade ou continuarão irrelevantes”, concluiu.

(Edição: Andréa Campos)
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