Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 47/09
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
IN MAPA 59/09
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007, que estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.
IN SDA 39/09
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum) (Categoria 3, Classe 9) produzidos na Rússia.
Portaria ALF/Porto de Manaus 181/09
Delega competência à Equipe na Estação Aduaneira de Interior EADI-GRAMAN, Equipe no Porto de Manaus, Equipe no Super Terminais e Chibatão, Equipe no Collis Postaux da ALF/MNS e à qualquer outra equipe, serviço ou seção jurisdicionado a esta unidade, para, nos períodos de 21/12/2009 a 24/12/2009 e 05/01/2010 a 19/01/2010, praticar os atos do Anexo II, item 5, alínea "e", da Portaria nº 197, de 15/08/2007, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus.
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