Liminar permite comprar Kindle sem imposto

Consulta Realizada : 18 de Dezembro de 2009 (09:18h)
PROCESSO 2009.61.00.025856-1
DATA PROTOCOLO 07/12/2009
CLASSE 126 . MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE MARCEL LEONARDI
ADV. SP157554 - MARCEL LEONARDI
IMPETRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP
ADV. Proc. SEM PROCURADOR
ASSUNTO DESEMBARACO ADUANEIRO - IMPORTACOES - INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - ADMINISTRATIVO DO KINDLE SEM PAGTO DOS TRIBUTOS ADUANEIROS
SECRETARIA 22a Vara / SP - Capital-Civel
SITUAÇÃO NORMAL
TIPO DISTRIBUIÇÃO DISTR. AUTOMATICA em 07/12/2009
VOLUME(S) 1
LOCALIZAÇÃO 258 em 16/12/2009
VALOR CAUSA 1.000,00

Felipe Zmoginski, de INFO Online

SÃO PAULO - Uma decisão da Justiça Federal autorizou um consumidor a comprar o leitor de e-books Kindle sem o pagamento de imposto de importação, o que reduz a quase metade o preço do dispositivo.


A ação foi movida pelo advogado Marcel Leonardi que pedia à Justiça o direito de comprar o Kindle nos mesmos termos da lei para importação de livros e manuais impressos.

Se for encarado como um eletrônico, o Kindle só entra legalmente no país após recolher 70% de seu valor declarado em imposto de importação.

A lei serve, em tese, para fomentar o mercado nacional de eletrônicos e favorecer que fabricantes produzam ou montem seus produtos no Brasil. No entanto, o se o Kindle for classificado como um livro, então não precisa recolher impostos de importação.

Ao ler o pedido de Macel Leonardi, a juíza Marcelle Ragazzoni Carvalho, da 22ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, considerou a solicitação justa. Na interpretação de Marcelle, o Kindle tem função exclusiva de leitura e, por isso, deve ser classificado como um livro, ainda que em formato eletrônico.
decisão tem caráter liminar e vale apenas para o pedido de Marcel. Se for seguida em outros processos ou instâncias judiciais, é possível que o Kindle chegue aos brasileiros por um preço quase 50% inferior ao atual.


A decisão tem caráter liminar e vale apenas para o pedido de Marcel. Se for seguida em outros processos ou instâncias judiciais, é possível que o Kindle chegue aos brasileiros por um preço quase 50% inferior ao atual.
 
Um Kindle Internacional é vendido pela Amazon para brasileiros por US$ 259, com impostos e taxa de entrega, este número chega a US$ 545 ou em torno de R$ 900. Sem o imposto de importação, este valor cairia para cerca de R$ 600.

Vale lembrar, no entanto, que esta é uma decisão pontual da Justiça. É possível, por exemplo, que prevaleça o entendimento que comprar arquivos digitais de livros seja algo isento de tributação de importação, mas que o dispositivo eletrônico de leitura continue sendo taxado.