Circular SECEX 64/09
Torna público os preços de referência dos EUA e do México a serem recalculados trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Circular SECEX 65/09
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
IN MAPA 40/09
Altera os arts. 28, 34 e 47, da Instrução Normativa SDA nº 34, de 6 de novembro de 2009, que estabelece os procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária e Unidade de Vigilância Agropecuária, localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal, nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 102/09
Dispõe sobre a utilização de programa gerador de código de barras no despacho de importação e exportação.
Portaria INMETRO 359/09
Determina que, em caráter excepcional, por um período de 06 meses, será permitida a comercialização, por parte de fabricantes e importadores, de adaptadores reversos de plugues e tomadas sem a atestação formal de sua conformidade aos requisitos regulamentados.
Portaria SECEX 32/09
Dispõe sobre operações de exportação.
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