LEGISLAÇÃO - 30.11.2009

ADE COANA 37/09
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COANA 38/09
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COANA 39/09
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COANA 40/09
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Consulta Pública ANVISA 87/09
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às condições e procedimentos de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.

Decreto 7.019/09
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, firmado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

IN/RFB 973/09
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

Portaria ALF/AEROPORTO DE VIRACOPOS 251/09
Delega competência aos Inspetores, Chefes e Auditores para a prática nos atos que menciona e dá outras providências.

Portaria SDA/MAPA 149/09
Instala no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Espírito Santo a Unidade de Vigilância Agropecuária em Linhares - UVAGRO-LIN/VIGIAGRO-ES.

Portaria SDA/MAPA 150/09
Instala no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Paraná a Unidade de Vigilância Agropecuária em Capanema - UVAGRO-CAP/VIGIAGRO-PR.

Portaria SDA/MAPA 151/09
Instala no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Rio Grande do Sul a Unidade de Vigilância Agropecuária Fronteira de Aceguá - UVAGRO-FACE/VIGIAGRO-RS.

Portaria SDA/MAPA 152/09
Instala no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Rio Grande do Sul a Unidade de Vigilância Agropecuária em Porto Xavier - UVAGRO-PXV/VIGIAGRO-RS.

Portaria SDA/MAPA 153/09
Instala no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Rio Grande do Sul a Unidade de Vigilância Agropecuária Aduana Especial Metropolitana - UVAGRO-EMTR/VIGIAGRO-RS.

Portaria SDA/MAPA 154/09
Instala no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Rio Grande do Sul a Unidade de Vigilância Agropecuária Fronteira em São Borja - UVAGRO-FSBO/VIGIAGRO-RS.

Portaria SDA/MAPA 155/09
Instala no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Rio Grande do Sul a Unidade de Vigilância Agropecuária Fronteira de Itaqui - UVAGRO-FITA/VIGIAGRO-RS.