Brasil Econômico - 17/07/2012
Banco Mundial estima em 2.600 o número de horas gastas com rotinas relativas a impostos
Identificar e coibir operações suspeitas de evasão de divisas e de lucratividade é a lógica da IN 1.277. "A tendência é seguir os EUA", afirma Julio Augusto Oliveira, sócio da área tributária do escritório Siqueira Castro.
O problema é que, no Brasil, as coisas são muito mais complicadas. As empresas têm de fazer, por mês, seis declarações, entre informes federais e estaduais. Além disso, anualmente, fazem a Declaração de Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
É por essas e outras que o país ocupa a liderança de burocracia tributária, conforme estudo do Banco Mundial.
A estimativa da entidade indica que se gastam, em média, 2.600 horas por ano na apuração de tributos. É mais do que o dobro do "segundo colocado", a Bolívia (1.080 horas).
"As empresas já estão assoberbadas com obrigações fiscais. A IN 1.277 certamente vai aumentar o trabalho e os gastos", diz Ana Cláudia Utumi, sócia coordenadora de tributário do escritório Tozzini Freire. "E cada errinho pode gerar contingências. Não tem uma empresa que não tenha ao menos um auto de infração por divergência de informações na Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), uma das obrigações mensais das companhias. Tem tanta coisa pra fazer que a chance de errar numa digitação é grande, e daí já surgem consequências tributarias. A IN 1.277 é mais uma preocupação."
"No Brasil, as empresas pagam para pagar imposto. Para cumprir as exigências da Receita, precisam contratar serviços de consultores e advogados."
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