Justiça autoriza liberação de mercadorias em porto

Folha de S. Paulo - 10/07/2012
Operação-padrão dos auditores fiscais tem provocado demora na alfândega
DE CURITIBA
DE PORTO ALEGRE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE SP


Com tempo de despacho três vezes maior do que o normal devido à operação-padrão dos auditores fiscais, a Receita Federal no porto de Paranaguá (PR) já recebeu, desde o início da mobilização, em 18 de junho, cerca de 20 ordens da Justiça para liberar mercadorias.

O Sindifisco diz que 90% dos mandados de segurança são para operações de importação, cujo trâmite tem demorado até 30 dias -o normal é até sete dias. O sindicato afirma que cumprirá todas as decisões judiciais.

O movimento se repete em outros Estados: no Rio Grande do Sul, a Justiça Federal já concedeu ao menos três liminares -todas para Novo Hamburgo.

As decisões têm considerado que o direito dos fiscais à greve tem o mesmo valor do direito do empresário de ter seu pedido atendido.

As empresas argumentam que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou em cinco dias o prazo para o desembaraço de mercadorias.

A categoria reivindica 30,19% de recomposição salarial. O governo federal ainda não ofereceu proposta.

(ESTELITA HASS CARAZZAI, FELIPE BÄCHTOLD E LEONARDO RODRIGUES)