Câmara amplia as desonerações do Brasil Maior

Valor Econômico - 18/07/2012
Caio Junqueira e Daniela Martins | De Brasília


A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior com grande ampliação de benefícios fiscais. As negociações com os parlamentares foram conduzidas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e tiveram, em parte, a anuência do governo. O Executivo, porém, não garantiu a sanção integral das MPs. Considerou mais importante aprová-las a tempo.

O resultado atendeu um vasto leque de interesses de agricultores, construtoras, empresas de telecomunicações, transportes e de governadores e bancadas do Norte e Nordeste. As MPs agora serão votadas pelo Senado em agosto.

Entre os benefícios tributários mais significativos aprovados pelos deputados estão a isenção do PIS, da Cofins e do IPI para os produtos alimentares da cesta básica, a inclusão de mais seis setores produtivos no programa Revitaliza, a extensão a hotéis, empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte aéreo e marítimo, entre outras, da desoneração da folha de pagamentos e a isenção de tributos para a renegociação de dívidas de pessoas físicas.

A MP 563 chegou à comissão com 54 artigos e saiu de lá com 78. O caso mais vistoso foi o do setor de transportes, que acabou entrando como beneficiário de um dos pilares do Brasil Maior: a desoneração da folha de pagamento.

A desoneração foi estendida a empresas de transporte rodoviário de passageiros "com itinerário fixo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional". Só nesse ponto, segundo consultores legislativos, a renúncia prevista é de R$ 1 bilhão. Também foram incluídos os setores de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos e transporte aéreo e marítimo de carga e passageiros, entre outros.

O plenário do Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seu texto abre brechas para incluir reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento de 2013 e determina que o governo estabeleça uma política de aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O relatório da LDO fixa o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 45,2 bilhões. A meta do superávit primário ficou em R$ 155,9 bilhões e o salário mínimo em R$ 667,75 em 2013 - um aumento de 7%.