Decreto garante liberação de medicamentos

O Estado de S. Paulo - 25/07/2012
Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura


Preocupada com os reflexos econômicos e até mesmo com a possibilidade de interrupção da entrada de produtos essenciais para tratamento de doenças, por causa da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) e da operação- padrão dos servidores da Receita, a presidente Dilma Rousseff decidiu ontem, antes de embarcar para a Inglaterra, assinar um decreto para garantir a entrada desses produtos no País.

A ideia é transferir para Brasília e outros centros que não estejam paralisados a liberação de documentação para a entrada dessas mercadorias. A decisão de assinar o decreto foi tomada durante reunião convocada de última hora pela presidente, no Palácio da Alvorada, que contou com a presença de cinco ministros: da Justiça, Advocacia-Geral da União, Agricultura, Fazenda, Saúde, além dos titulares da Anvisa e da Receita Federal.

O decreto, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, permitirá transferir a Estados e municípios a atribuição de liberação de produtos, em caráter emergencial, nos casos em que funcionários federais não estiverem cumprindo o atendimento de medidas essenciais. A paralisação da Anvisa e da Receita é uma preocupação da presidente.

Dilma já avisou que não vai permitir o "estrangulamento do Estado" por causa dessas paralisações. Neste momento, tudo que o governo não quer é que o quadro de crise econômica seja agravado, com redução do saldo comercial, por exemplo. A interrupção do fluxo comercial é considerada inaceitável pelo Planalto.

Segundo o Estado apurou, nos casos em que o serviço da Anvisa estiver comprometido, a entrega dos documentos para liberação dos produtos poderá ser feita à agência na capital federal.