Brasil e EUA deverão manter pacto do algodão

Autor(es): Por Assis Moreira | De Genebra

Valor Econômico - 24/09/2012

O Brasil e os Estados Unidos deverão confirmar nesta semana a continuidade do acordo bilateral no contencioso do algodão após a extinção da lei agrícola americana ("Farm Bill") no fim do mes, na direção oposta dos atritos comerciais recentes.

Assim, o Brasil continuará não aplicando retaliação de mais de US$ 800 milhões contra produtos americanos, mas, em troca, recebe uma compensação de US$ 147 milhões por ano.

Negociações se aceleraram recentemente, baseadas num raciocínio básico: o acordo bilateral só caduca quando os programas americanos de subsídios forem mudados com a nova lei agrícola americana, que continua em discussão entre as forças políticas em Washington.

Portanto, esses programas continuarão operando sem alterações, porque tem dotação orçamentária para até o fim do ano-safra que termina em setembro de 2013. "E se os programas continuam operando sem modificação, a tendencia é que os dois governos entendam que o memorando continua em vigor", disse uma fonte graduada.

O que falta é um entendimento formal, definitivo, pela continuação do acordo. "É altamente improvável que não haja continuação do acordo", reiterou a fonte. Assim, a manutenção do compromisso deverá ser confirmada esta semana, ignorando as divergências comerciais recentes.

Em plena campanha eleitoral, a administração de Barack Obama atacou firme o Brasil pelo anúncio de aumento de tarifas de importação de 100 produtos.

Mas os próprios americanos reconhecem que o Brasil não rompeu nenhuma regra da OMC, uma vez que tem margem para incrementar suas alíquotas.

A percepção brasileira é que as críticas de Washington são puramente eleitoreiras, e os dados mostram que os produtos americanos são pouco atingidos. Da lista de cem mercadorias agora com maior tarifa, só 4% é importado dos Estados Unidos. Ou seja, a medida não afeta 96% das importações brasileiras que vêm dos EUA.

Da lista dos 100, o grupo de produtos que teve o maior aumento, de 4% para 25%, foi o de óleos brancos (parafina, vaselina etc.). Mas, se o Brasil fosse recompor a perda cambial desde o primeiro "afrouxamento quantitativo" (QE1) americano, que derrubou o valor do dólar, a alíquota teria que passar para 33%, e não para 25%.

Por outro lado, se os EUA tivessem aceitado negociar a Rodada Doha, a tarifa máxima desse produto hoje só poderia ser 12,7%.

"O melhor remédio para essas acusações de protecionismo é concluir a Rodada Doha", afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "A maior parte dessas medidas questionadas não seriam possíveis se novas regras tivessem sido acordadas".