A Receita Federal anunciou mudanças para o sistema Radar – Registro e
Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Todas as empresas que
desejam trabalhar com operações de Comércio Exterior devem se habilitar na
Receita Federal do Brasil.
Entre as principais mudanças no sistema estão a criação de habilitação
expressa para empresas que vão atuar na Copa do Mundo; criação de habilitação
expressa, para empresas exportadoras e sem restrição de valores para exportação
(antes os valores eram limitados a USD 300.000,00 por semestre).
Nos prazos, também haverá alterações: habilitações expressas podem ser
aprovadas em dois dias, limitadas ou ilimitadas, em até 10 dias. A habilitação
ordinária agora se chama Ilimitada, e a simplificada passou a ser chamada
limitada, ou expressa para alguns casos.
Para Alfredo Novais, sócio da ABN8, empresa especializada em operações de
comércio exterior, as medidas trarão impacto imediato na economia brasileira,
sobretudo nas importações: "as novas regras farão as empresas exportarem mais. É
uma forma de fortalecer a economia brasileira e conter a entrada de produtos
estrangeiros. A balança comercial tende a ficar favorável para o país",
analisa.
De acordo com o consultor, é fundamental que as empresas organizem sua
documentação para conseguirem exportar importar: "será mais difícil obter a
habilitação limitada, pois as empresas terão que provar agora capacidade
operacional e financeira para realizar as operações. Deverão, inclusive,
apresentar comprovação do capital integralizado", comenta.
"O grande problema é que este é um dos maiores motivos de indeferimento
de habilitações ordinárias, pois muitas empresas realizam estas integralizações
em datas diversas, e muitas vezes a Receita Federal não aceita este argumento”,
finaliza Novais.
Fonte: Jornal
do Brasil "
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