Governo derruba sobretaxa para insumos de calçados

O Estado de S. Paulo - 06/09/2012
Camex revogou taxa de 182% depois que fabricantes locais, que pediram a investigação, reclamaram do resultado
RAQUEL LANDIM

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu revogar a sobretaxa de 182% aplicada para partes e peças de calçados importadas da China - medida que colocou em lados opostos o governo e a indústria calçadista. É mais um capítulo de um dos mais polêmicos casos de defesa comercial do País. A decisão deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o governo atendeu a um pedido da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), que havia solicitado a investigação, mas entrou com um recurso contra o resultado, que excluiu da cobrança da sobretaxa 95 empresas, criando uma "lista positiva" de importadores.

"Não cabe ao governo manter uma medida à revelia de quem pediu", diz Tatiana. A Abicalçados solicitou ao governo que aplicasse a sobretaxa para todos ou revogasse a medida.

"O governo federal tomou uma decisão absurda, sem fundamento e perigosa. Importadores de outros setores vão tentar burlar o antidumping", disse Milton Cardoso, presidente da entidade. Ele frisou que a revogação foi uma "alternativa" oferecida pelo setor, que preferia a extensão da sobretaxa.

Na terça-feira, o governo elevou o imposto de importação de 100 produtos, entre eles partes e peças de calçados, cuja tarifa subiu de 18% para 25%. É uma proteção para o setor, mas muito inferior à sobretaxa de 182%.

Polêmica. O caso dos calçados é um dos mais polêmicos da história da defesa comercial, porque esconde uma briga entre as gigantes Vulcabrás, maior fabricante de tênis do País, e a São Paulo Alpargatas, que importa boa parte dos tênis da China.

No início de julho, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) concluiu uma investigação para averiguar se os importadores estavam burlando a sobretaxa de US$ 13,85 cobrada do calçado da China. Uma das suspeitas era de que as empresas estariam comprando partes chinesas e apenas montando no Brasil. O Decom analisou uma lista de 96 importadores e concluiu que só dois traziam volumes relevantes de partes e peças de calçados: Mega Group e São Paulo Alpargatas. O Mega Group não colaborou com as investigações, enquanto as instalações da São Paulo Alpargatas foram visitadas pelos técnicos.

O processo concluiu que a São Paulo Alpargatas usa em média 57,6% de matéria-prima chinesa no tênis - porcentual bem próximo, mas inferior aos 60% previstos na regra. Em duas marcas da empresa, o porcentual de insumo importado chega a 93% e 94%, mas em uma terceira está em 32%. Como não foi possível investigar as empresas uma a uma, o Decom concluiu que as 95 companhias importadoras, com exceção do Mega Group, não faziam montagem. Criou então uma "lista positiva" de empresas que não pagariam sobretaxa. A decisão irritou a Abicalçados, que pediu a revisão do processo, argumentando que as demais empresas do setor foram prejudicadas.