Mas smartphones são incluídos na Lei do Bem, zerando PIS e Cofins
BRASÍLIA Depois de dez pacotes bilionários com medidas para estimular a economia, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que estabelecia a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre os alimentos da cesta básica, ao sancionar a lei 12.715, de incentivos à inovação tecnológica e que amplia a desoneração da folha de pagamento. Foram 18 vetos. A presidente argumentou que a efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta não só tributos federais, mas estaduais.
A decisão - acompanhada da criação de um grupo de trabalho sobre o tema - recebeu críticas tanto da oposição como de empresários. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que a medida representaria uma economia de mais de 10% para o cidadão:
- É lamentável que o governo rejeite tão importante medida. Mais ainda quando a razão é claramente negar a paternidade do PSDB sobre a isenção da cesta básica.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o governo errou e que os benefícios da desoneração beneficiariam toda a sociedade brasileira, na qual 70% das famílias utilizam mais de 30% da sua renda para a compra de alimentos.
O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, garantiu que o governo vai desonerar a cesta básica. Ele disse que o texto foi barrado por conter erros "técnicos e jurídicos" e afirmou que já há vários itens alimentícios desonerados.
Mas a lei 12.715 incluiu o smartphone na Lei do Bem, zerando a cobrança do PIS/Cofins. Um decreto presidencial vai estabelecer as características do aparelho e o preço, em torno de R$ 900 sem imposto. ( Cristiane Bonfanti )
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