Síntese: Ibama atualiza regras para obter a Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares determinando critérios que devem ser obedecidos para a realização dos ensaios de emissão de escapamento, em complemento ao estabelecido na Instrução Normativa IBAMA nº 17, de 28 de agosto de 2002.
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