Foto: Marco Santiago/ND
Um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados entrou na lista de preocupações das atuais concessionárias de rodovias e causa receio em empresas interessadas nos próximos leilões.
O projeto, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), prevê isenção de tarifa aos veículos emplacados no município onde está localizada determinada praça de pedágio. A ideia de Amin é evitar um ônus excessivo a moradores e trabalhadores que precisam usar rodovias pedagiadas em áreas urbanas.
Quando foi aprovado pelo plenário da Câmara, em março, a percepção das empresas era que o projeto de lei 1.023 de 2011 dificilmente prosperaria no Senado.
Na pior das hipóteses, as empresas imaginavam que o destino dele era o veto da presidente Dilma Rousseff. Depois das manifestações populares de junho, o cálculo das empresas mudou.
“Isso praticamente inviabiliza algumas concessões”, diz o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. “Alguns anos atrás, eu diria a você que um projeto como esse não passaria nunca. Hoje, dependendo das circunstâncias, pode até passar.”
O texto do projeto, que agora tramita em comissões do Senado, diz que “é isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente” no município onde está localizada a cabine de cobrança.
A Nova Dutra, ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e São Paulo, é uma das concessões com maior impacto. Não estão claros os eventuais efeitos sobre a Ponte Rio-Niterói, uma ligação intermunicipal, nem como as empresas poderão buscar o reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos por causa das perdas de receitas.
Nas novas concessões de rodovias anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, com 7,5 mil quilômetros distribuídos em nove lotes, o governo definiu que não haverá praças de pedágio em áreas urbanas. Foi justamente uma forma de se antecipar as críticas sobre o ônus das concessões a usuários frequentes das rodovias.
Outro fato recente é monitorado com atenção pelos investidores. Em julho, após os protestos, o governo decidiu suspender os reajustes de pedágios em estradas federais.
Para isso, antecipou os efeitos de revisões tarifárias, que diminuiriam os pedágios mais adiante. As empresas estão curiosas em saber como serão aplicados os reajustes em 2014.
Fonte: Valor Econômico
Via - Agência T1
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