Camex reduz Imposto de Importação de autopeças não produzidas no Brasil

22/04/2016

Brasília (22 de abril) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 35/2016, que altera a lista de autopeças não produzidas no Brasil e no Mercosul. As autopeças que integram a lista publicada hoje possuem alíquotas de Imposto de Importação originais de 20%, 18%, 16%, 14%, 10% e 8% e foram reduzidas para 2%. A medida está alinhada à política industrial e tem o objetivo de dar mais competitividade ao setor automotivo.

A revisão da lista foi promovida a partir de propostas de entidades representativas do setor privado. Houve inclusão de 60 novos produtos, além de alteração na descrições de um ex-tarifário. As reduções concedidas contemplam especialmente autopeças relacionadas à eletrônica embarcada dos veículos, itens para a melhoria da eficiência energética e segurança veicular. Também foi concedido, por 12 meses, ex-tarifário para transmissão automatizada sem capacidade de produção nacional.

O regime de autopeças não produzidas é regulamentado pela Resolução Camex nº 61/2015 e está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC