SANTOS -Após quase um ano de mobilizações e paralisações, o movimento reivindicatório dos Auditores-Fiscais da Receita Federal pode, em breve, chegar ao fim. Na próxima terça-feira (5), em Assembleia Nacional, a categoria decidirá se termina ou não a mobilização iniciada em abril de 2015.
“Mesmo que o Sindifisco Nacional (sindicato que representa os Auditores-Fiscais) tenha firmado acordo com o governo em 23 de março, somente a assembleia é soberana para decidir pelo fim da mobilização”, afirma Renato Tavares, presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional.
Entre os principais itens do acordo fechado com o governo, que será implantado através de Projeto de Lei, estão a criação do bônus de eficiência, que começará a ser pago em setembro, o reajuste de 21% do vencimento básico dividido em quatro anos e mudanças no regimento interno da Receita Federal, entre elas, o reconhecimento da autoridade do Auditor-Fiscal, reivindicação antiga da categoria.
“Não se trata do acordo ideal, mas o sindicato chegou a conclusão que, diante da crise econômica e política que o país atravessa, não havia mais como continuar negociando com o governo”, afirmou Renato Tavares.
O governo comemora a assinatura do acordo e o provável fim da mobilização da categoria, já que no período de abril de 2015 a fevereiro de 2016 deixaram de ser lançados cerca de R$ 60 bilhões em crédito tributário e a arrecadação caiu em cerca de 90 bilhões.
Valorização
Além de buscar melhor remuneração e valorização para os Auditores-Fiscais, outra bandeira do Sindifisco Nacional é a autonomia da Receita Federal. Por isso, o sindicato divulgou carta aberta à sociedade brasileira rejeitando qualquer ingerência política na atuação da Receita Federal.
Trata-se de uma resposta formal a reportagens veiculadas recentemente pela imprensa, em que autoridades federais e agentes políticos manifestam a vontade de interferir no trabalho da Receita Federal. “Apesar de o assunto ter ganhado destaque na imprensa apenas recentemente, em virtude dos desdobramentos da Operação Lava Jato, a luta pela autonomia da Receita Federal já é uma bandeira antiga do Sindifisco Nacional”, disse Tavares.
Há quase 10 anos, categoria luta por autonomia
Há quase 10 anos o sindicato vem trabalhando pela aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF), que garante autonomia para a Receita Federal, e mais recentemente também começou a trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União.
Para Tavares, a autonomia da Receita Federal trará benefícios para toda a sociedade. “Com independência, os Auditores-Fiscais poderão ser ainda mais eficientes contra crimes como a sonegação e a lavagem de dinheiro. Lembro que as Operações Lava Jato e Zelotes se iniciaram graças ao trabalho da categoria”.
A Delegacia Sindical de Santos alerta que combater a sonegação é tão importante quanto acabar com a corrupção, pois ambas trazem enormes prejuízos aos cofres públicos do país. Dados mostram que a sonegação é sete vezes maior que a corrupção, embora não receba a mesma atenção da mídia.
Graças à sonegação, deixa-se de arrecadar 500 bilhões de reais por ano, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais. Diante destes dados, pode-se concluir porque a independência e a autonomia da Receita Federal são tão importantes para o país.
Fonte: Diário do Litoral-Santos
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