A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado logo na primeira página do portal da Secretaria (
www.fazenda.rj.gov.br), na seção Mais Buscados. Para acessá-lo, basta clicar na expressão Substituição Tributária.
No Manual, os contribuintes encontram uma série de informações para o entendimento da legislação, tais como operações subsequentes com mercadorias, operações interestaduais disciplinadas pela Resolução SEFAZ n° 537/12 e base de cálculo. Há ainda outros temas relevantes, como documentação fiscal e escrituração, devolução de mercadorias, restituição X ressarcimento e Simples Nacional.
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Fonte: Notícias Fiscais
