LEGISLAÇÃO FEDERAL
(íntegra da legislação federal: clicar no dispositivo legal para acessar o Diário Oficial da União)
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Port. RFB 1.855/09
Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.
Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.
Port. SUFRAMA 312/09
Inclui os insumos que menciona nas partes relacionadas ao motor das motonetas acima de 100 até 450 cm3 e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.
Inclui os insumos que menciona nas partes relacionadas ao motor das motonetas acima de 100 até 450 cm3 e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
(A legislação Estadual é determinada pelas respectivas federações e os dispositivos legais poderão ser encontrados nas Secretarias de Fazenda através do link http://www.fazenda.gov.br/confaz/fazenda.htm)
(A legislação Estadual é determinada pelas respectivas federações e os dispositivos legais poderão ser encontrados nas Secretarias de Fazenda através do link http://www.fazenda.gov.br/confaz/fazenda.htm)
MINAS GERAIS - MG
Comunica os valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS para o mês de julho de 2009.
Portaria Sec. Rec. 77/09
Dispõe sobre a utilização do Carimbo Administrativo nas Repartições Fazendárias.
Resolução Sec. Faz. 4.132/09
Portaria Sec. Rec. 77/09
Dispõe sobre a utilização do Carimbo Administrativo nas Repartições Fazendárias.
Resolução Sec. Faz. 4.132/09
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2009.
Resolução Sec. Faz. 4.131/09
Altera a Resolução nº. 4.054, de 18 de dezembro de 2008, que divulga os Valores Adicionados Fiscais e os respectivos índices de participação atribuídos aos municípios nos períodos que especifica, em razão de decisões judiciais.
Lei 18.310/09
Concede isenção tributária às entidades vinculadas à realização da Copa das Confederações da Fifa de 2013 e da Copa do Mundo da Fifa de 2014.
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