Interliga o Aeroporto de Maringá - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.
Mesmo conteúdo do Ato Declaratório Executivo nº 3 de 17.08.2009, publicado no Diário Oficial da União de 18.08.2009.
ADE CODAC 74/09
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
MATO GROSSO DO SUL - MSRes. SEFAZ 2.221/09
Altera item do Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.209, de 29 de junho de 2009, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2009.
SÃO PAULO - SP
Port. CAT 158/09
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Port. CAT 157/09
Altera a Portaria CAT-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.
Port. CAT 156/09
Altera a Portaria CAT-95/09, de 22-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.
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