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Propostas indicam maior simplificação de procedimentos
Andréa Campos
Dentro da proposta de desburocratizar e facilitar as operações de importação e exportação, a
Em paralelo, a Camex forma um cadastro positivo das empresas atuantes no comércio exterior, o qual permitirá à Aduana voltar a atenção para empresas e cargas que oferecem maior risco de irregularidade fiscal.
O conceito de operador econômico está inserido nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e direciona as empresas que cumprem o ordenamento jurídico, tenham regularidade fiscal e respeitem às normas em vigor – desde que assumam compromisso com órgãos federais – para um tratamento rápido e facilitado.
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 500 empresas, tanto no fluxo de importação como exportação, representam 75% do comércio exterior brasileiro. Isso faz com que a utilização de uma ferramenta como o cadastro positivo seja altamente estimulada, na avaliação dos órgãos governamentais.
Para a secretária-executiva da Camex, Lytha Battiston Spíndola, o compromisso das empresas em atuar dentro da regularidade resulta em tratamento célere, menos burocratizado e permite aumentar a competitividade na parte logística. Por outro lado, os recursos de pessoal das aduanas, que são escassos, podem ser direcionados para as operações com maior indício de risco.
Lytha explica que o mundo todo caminha nessa direção e muitos países adotam o procedimento, a exemplo dos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, China, Japão, Coreia e União Europeia.
No Brasil, o tema recebe atenção da Receita Federal há algum tempo. “Ao falar em linha azul temos um tipo de tratamento nos padrões do OEA, só que restrito a empresas com maior porte. O operador econômico seria o linha azul ampliado”, compara Lytha ao ressaltar que o modelo deve se voltar não apenas para aduana, mas para todos os procedimentos.
Integração
Para alcançar os objetivos é necessário integrar todos os órgãos governamentais. Haverá uma convergência de procedimentos de certificação do operador econômico, em que as empresas assumem compromissos com os órgãos federais (requisitos e providências para assegurar a lisura da operação). “Pode-se dizer uma parceria público-privada, na qual quem assume a responsabilidade terá menor grau de inspeção, poderá indicar horários, contar com tratamento menos burocratizado e técnicas de inspeção preferencial, com uso de instrumentos mais ágeis”, resume Lytha.
O OEA credencia empresas e também operadores que participam da cadeia logística. A aduana observará o histórico de regularidade das operações, tanto em relação a empresas como diretores e representantes. Avalia-se também o tipo de carga levando em consideração a sua origem.
Segundo a Camex, pode haver restrição em relação a produtos sensíveis (armas, produtos químicos perigosos ao meio ambiente e à saúde) que possuem controle específico, mas no geral agilizará as operações de empresas que compram com frequência insumos, máquinas e equipamentos.
“O que está por trás do conceito é que nenhuma aduana pode fiscalizar 100% das cargas. Isso pode gerar custo e burocracia. O princípio de toda operação de aduana é inspecionar percentual reduzido do que entra e sai do País e colocar no foco o que representa maior risco”, afirma Lytha.
A Camex não tem prazo definido para a implantação total do OEA, que deve ocorrer por modulação. Segundo Lytha, a Receita Federal firmou convênio com o Chile para criar mecanismo de operador econômico entre os dois países. Na medida em que o operador é reconhecido em outro país o processo ganha maior dinâmica.
Outra característica do sistema é que cada órgão definirá critérios próprios. Os anuentes listam as variáveis de interesse, processam benefícios e o grupo de facilitação de comércio da Camex elabora a minuta de norma geral que vai balizar a operação com o OEA.
A disponibilidade de dados e informações prévias permitem planejar a execução do trabalho. O Serpro e a Receita Federal trabalham no sentido de disponibilizar a base de dados de comércio exterior para que os demais órgãos possam fazer análises prévias.
Cada órgão terá responsabilidade pela implementação. “Será preciso conexão entre os órgãos e o Serpro para treinar pessoas e permitir o acesso ao sistema. Até hoje, somente a Receita Federal teve acesso à base de dados de comércio exterior”, destaca Lytha.
Licença automática
A secretária da Camex informou que a Secex criou mecanismo de emissão automática de licenças para o operador econômico. Recentemente, as LIs passaram por amplo levantamento, com várias eliminações, inclusive de duplo controle, com entendimento pelos órgãos para que apenas um deles controle o processo.
Como exemplo, cita o caso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que eliminou todas as licenças na importação e exportação, pois há controle no registro de empresas do setor aeronáutico, o que elimina a necessidade de fiscalizar zonas primárias.
O novo procedimento de LI automática deve ser implantado em breve e permite ao órgão anuente, por exemplo, a Anvisa, inserir no Siscomex um dispositivo que libere automaticamente a operação para empresas previamente credenciadas. Assim, o controle da Anvisa pode ser feito em auditoria posterior, de tempo em tempo no próprio estabelecimento cadastrado. “Sai da alfândega e não há perda de controle, apenas transferência para outra fase. É um processo mais inteligente”, afirma Lytha.
O grupo de facilitação de comércio da Camex trabalha, ainda, para a implementação de novos documentos eletrônicos. “O Siscomex é eletrônico, mas não contempla alguns manifestos de carga (caso de terrestre e aéreo) e manifesto de trânsito. Há esforços para informatização”, diz Lytha, destacando que também é aguardada a aprovação da norma que regula o trânsito de cargas e contêineres de madeira, que permitirá maior rapidez na inspeção das mercadorias.
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