ADE SRRF/8ª RF 57/10
Dispõe sobre o alfandegamento a título permanente, até 02/12/2024, de Instalação Portuária Marítima de Uso Público, situada na margem direita do Porto Organizado de Santos, na Rua Xavier da Silveira, s/nº - Armazém 12 A - Bairro do Paquetá - município de Santos/SP, com área total de 8.664,38 m², destinada à armazenagem e movimentação de granéis sólidos de origem vegetal em operações de exportação.
Circular SECEX 24/10
Prorroga por até seis meses, a partir de 23 de julho de 2010, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de Polipropileno para o Brasil, originárias dos Estados Unidos da América e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 41, de 21 de julho de 2009.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 154/10
Altera a Portaria ALF/GRU nº 105, de 23 de junho de 2009, que delega competência para os atos que menciona.
