ADE SRRF/8ª RF 62/10
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 62, de 1º de agosto de 2007, que declara renovada, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 353 - Bairro Chico de Paula - Santos/SP, e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 92, de 11 de setembro de 2009.
Circular SECEX 30/10
Torna público o início do processo da Revisão Anual de 2010 do Sistema Geral de Preferências norte-americano.
Portaria MAPA 520/10
Dispõe sobre o direcionamento da alocação do adicional da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, para exportação no ano-safra 2009/2010.
Portaria SUFRAMA 340/10
Dispensa, por um prazo de 24 meses, os insumos que menciona, para realizar em outras regiões do País, as etapas de industrialização disposta nos incisos I a XI do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 222, de 23 de dezembro de 2009.
Convênio CONFAZ 100/10
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
