Circular SECEX 25/10
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
Circular SECEX 26/10
Torna pública a Revisão Anual 2009 do SGP norte-americano, finalizada por meio da Proclamação Presidencial de 29 de junho de 2010 e dá outras providências.
Circular SECEX 27/10
Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Mexicano, para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
