Burocracia menor a viajantes

Autor(es): VERA BATISTA
Correio Braziliense - 22/12/2011

Receita acabará, em 2012, com o preenchimento da declaração de bagagens de turistas isentos do imposto de importação

Os brasileiros que fazem pequenas compras no exterior, dentro da cota de US$ 500 para viagens de navio e avião e de US$ 300 para transportes terrestres, ficarão livres de preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) a partir de 1º de janeiro de 2012. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é facilitar a vida dos viajantes no desembaraço das bagagens e agilizar o trabalho aduaneiro, já que eles estão isentos do pagamento do imposto de importação. Entre 85% e 90% dos que viajam para fora do país serão beneficiados pela medida.

O tempo entre o desembarque e a saída do aeroporto, com a redução da burocracia, cairá pelo menos 30%, segundo Ronaldo Lázaro Medina, assessor da Receita na área de comércio exterior. Ele contou que cerca de 2,7 milhões de pessoas por mês deixarão de preencher a DBA apenas nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão, por onde transitam 80% dos brasileiros que cruzam as fronteiras. "A fila ficará mais rápida, porque não terá uma pessoa para fazer a recepção da declaração", complementou Barreto. O secretário não descartou, no entanto, que um ou outro turista isento seja selecionado para verificação da bagagem, por conta da atividade cotidiana de fiscalização da Receita ou por solicitação dos órgãos de controle sanitário.

Não importa o país do qual o turista esteja retornando, o valor permitido de entrada de produtos isentos permanece em até US$ 500.Continua sendo permitido o porte de uma máquina fotográfica, um relógio, um celular, perfumes, sapatos, livros e joias, desde que o valor não ultrapasse o teto para isenção de tributos e que os artigos sejam para uso pessoal. Caso o turista compre, por exemplo, um computador por US$ 1 mil, pagará 50% de imposto sobre o que exceder a cota.

A Receita reserva também novidades para 2013. "A partir de 2012, os impostos poderão ser pagos com cartão de débito e de crédito. Em 2013, será a vez de preencher a DBA por celular e tablet", prometeu Barreto.