Turista brasileiro ficará livre de declaração de bagagem em 2012

21/12/2011 - 11h46
FOLHA.COM
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

Os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada) a partir de 1º de janeiro de 2012. A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.

O objetivo da instrução normativa, publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União", é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras.

"Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bens", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A dispensa de preenchimento e apresentação da DBA, entretanto, não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem.

Segundo o secretário da Receita, a fiscalização aleatória das bagagens ainda será feita e aqueles que ultrapassarem a cota de US$ 500 em viagens feitas de avião ou de barco ou US$ 300 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação.

Estão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no exterior e usados na viagem. Se enquadram esta categoria roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.

Barreto afirmou também que estão sendo estudadas outras medidas para facilitar o trânsito dos passageiros que retornam de viagens ao exterior.

Segundo o secretário, provavelmente a partir de junho de 2012 será possível pagar os tributos devidos utilizando o cartão de débito. O governo estuda ainda a possibilidade de que as declarações possam ser preenchidas e transmitidas utilizando aparelhos móveis como celulares e tablets a partir de 2013.