Taxação de têxtil não tem consenso

Autor(es): agência o globo: Eliane Oliveira
O Globo - 29/12/2011

Proposta de Mantega de aumentar tributos de importados gera polêmica

BRASÍLIA. A proposta brasileira de mudança no regime de tributação das importações de têxteis, anunciada terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não é consenso no governo e sequer foi apreciada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Fontes de ministérios envolvidos no assunto e que integram a Camex, entre os quais Desenvolvimento e Itamaraty, disseram-se surpreendidas, já que não teria sido tomada decisão final sobre o tema.

Internamente, o que se diz é que o objetivo da Fazenda, além de dificultar o ingresso de tecidos e confecções chineses, é evitar o subfaturamento no desembaraço das mercadorias e aumentar a arrecadação. Teme-se que se abra um precedente perigoso para que outros setores, como o automotivo e o eletroeletrônico, peçam o mesmo, o que pode criar problemas com os parceiros internacionais.

Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil vai propor à Organização Mundial do Comércio (OMC) a mudança da tributação das importações, correspondente a uma taxa percentual sobre o valor da mercadoria, conhecida como imposto "ad valorem". A ideia é trocar a forma para o estabelecimento de um preço fixo sobre as importações, classificada por "ad rem".

A mudança penaliza quem declara um valor baixo para a mercadoria. Pelo sistema atual, se o imposto for fixado em 15%, uma mercadoria importada por R$100 recolherá R$15. Mas, se for declarada por R$50, a tributação cai proporcionalmente, para R$7,50. Com uma taxa fixa e em valores - digamos R$15 por mercadoria -, o preço declarado não importa, desencorajando o subfaturamento.

- Não adianta tributar uma roupa que já vem com o preço muito baixo. O que queremos não é proteção, mas concorrência igualitária - disse o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho.

AEB: Brasil pode ser considerado protecionista

Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o problema do subfaturamento é realmente grave. No entanto, a ação anunciada por Mantega consiste em mais uma medida protecionista do governo brasileiro:

- Isso pode ser usado em outros setores, o que levaria o Brasil a se tornar um país declaradamente protecionista.

A Receita e a Fazenda não deram detalhes sobre a proposta, como a estimativa de recursos que deixam de ser arrecadados com o subfaturamento. Os demais órgãos evitaram comentar o assunto.