Política Fiscal

BACEN
NOTA PARA A IMPRENSA - 28.12.2011
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I - Resultados fiscais

O superávit primário do setor público consolidado alcançou R$8,2 bilhões em novembro. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram, respectivamente, superávits de R$4,8 bilhões, R$2,6 bilhões e R$773 milhões.

No ano, o superávit primário acumulado do setor público atingiu R$126,8 bilhões (3,36% do PIB), comparativamente a R$90,8 bilhões (2,65% do PIB) no mesmo período do ano anterior. Esse superávit primário acumulado até novembro representa 99% da meta estipulada para o ano, de R$127,9 bilhões. No acumulado em doze meses até novembro, o superávit alcançou R$137,6 bilhões (3,34% do PIB).

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$18,4 bilhões em novembro, comparativamente a R$20,3 bilhões no mês anterior. No ano, os juros nominais apropriados totalizaram R$216,1 bilhões (5,72% do PIB), comparativamente a R$175,8 bilhões (5,13% do PIB) no mesmo período de 2010. Esse comportamento foi influenciado pela maior variação do IPCA e pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulada no ano, indicadores que incidem sobre parcela expressiva dos títulos federais. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$235,6 bilhões (5,72% do PIB).

O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, registrou déficit de R$10,2 bilhões em novembro. No acumulado em 2011, o déficit nominal atingiu R$89,3 bilhões (2,36% do PIB), comparativamente a R$85 bilhões (2,48% do PIB) no mesmo período de 2010. No acumulado em doze meses até novembro, o déficit alcançou R$98 bilhões (2,38% do PIB).

O financiamento do déficit nominal do mês ocorreu mediante expansões de R$9,1 bilhões na dívida mobiliária, de R$5,8 bilhões na dívida bancária líquida e de 1,4 bilhões no financiamento externo, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$6,1 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.

II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.752,6 bilhões (42,5% do PIB), registrando acréscimo de R$20 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$2,5 bilhões, acréscimo de R$0,7 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$16,8 bilhões.

Por instrumento, destacaram-se as emissões líquidas de R$20 bilhões em LTN e de R$1,1 bilhão em NTN-F; e os resgates de R$12,7 bilhões em NTN-B, R$5,3 bilhões em LFT e R$0,3 bilhão em NTN-C.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a outubro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,4% para 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic caiu de 27% para 26,9%; a dos títulos prefixados evoluiu de 29,7% para 30,8%, devido a emissões líquidas de LTN; a dos títulos vinculados a índices de preços reduziu-se de 25,1% para 24,6%, motivada pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas caiu de 17,2% para 16,6%, apresentando compras líquidas de R$12,7 bilhões no mercado secundário.

Ao final de novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado contemplava R$20,7 bilhões, 1,2% do total, com vencimento em 2011; R$335,3 bilhões, 19,1% do total, com vencimento em 2012; e R$1396,6 bilhões, 79,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2013.

Em novembro a exposição total líquida nas operações reversas de swap cambial alcançou R$2,8 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$236 milhões, no conceito caixa, valor contemplado na apuração das necessidades de financiamento do setor público.

III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público atingiu R$1.508 bilhões (36,6% do PIB) em novembro, reduzindo-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A depreciação cambial de 7,3% no mês contribuiu de forma destacada para essa redução.

No ano, a relação DLSP/PIB apresentou redução equivalente a 2,5 p.p. do PIB. O superávit primário acumulado no período contribuiu para essa redução com 3,1 p.p. do PIB; a desvalorização cambial de 8,7% acumulada no ano, com 1,1 p.p.; a variação na paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida, com 0,2 p.p.; e o efeito do crescimento do PIB corrente, com 3,3 p.p. Essas reduções foram compensadas, parcialmente, pelos juros nominais apropriados, equivalentes a 5,2 p.p. do PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.245,9 bilhões (54,5% do PIB) em novembro, elevando-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, em função, principalmente, da depreciação cambial e dos juros nominais apropriados no mês.