LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 23.12.2011

ADE COCAD 02/2011
Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Circular DC/BACEN 3.568/2011
Altera dispositivos das Circulares nºs 3.361, de 12 de setembro de 2007, 3.388, de 4 de junho de 2008, 3.389, de 25 de junho de 2008, 3.478, de 24 de dezembro de 2009, e 3.498, de 28 de junho de 2010, que estabelecem os procedimentos para o cálculo das parcelas PJUR, PACS, PCOM e PCAM do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.
IN RFB 1.221/2011
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004, e a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010, que aprovam os programas geradores do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).
Portaria RFB 3.771/2011
Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
IN RFB 1.207/2011
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
Resolução CAMEX 79/2011
Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC.