País pode perder proteção a brinquedos

Autor(es): IURI DANTAS
O Estado de S. Paulo - 29/12/2011

Vence no dia 31 sobretaxa aplicada pelo Brasil sobre 14 produtos desde 2010 e Camex, que decide o tema, só volta a se reunir em 2012

Enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete medidas para proteger o setor têxtil da concorrência com importados baratos, o governo corre o risco de facilitar a entrada de brinquedos fabricados fora do País a preços ainda mais atraentes para o consumidor.

Vence depois de amanhã a sobretaxa aplicada pelo Brasil sobre 14 tipos de brinquedo desde o ano passado e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que decide o assunto, só volta a se reunir em 2012.

O aumento de imposto de importação, que passou de 20% para 35%, foi decidido no final do ano passado, após uma autorização especial de Uruguai, Paraguai e Argentina, integrantes do Mercosul que decidem em conjunto a maior parte das alíquotas praticadas pelo bloco. A medida tem vigência até 31 de dezembro e, se nada for feito, a tarifa volta ao patamar de 20% em 1.º de janeiro.

Para assegurar o benefício, a Camex precisaria aprovar uma extensão da alíquota até dezembro de 2012. Mas, segundo a Casa Civil, o grupo de sete ministros responsável pela política comercial do País só volta a se reunir no ano que vem. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento informou que qualquer decisão do colegiado será divulgada no devido tempo.

Anteontem, Mantega afirmou que o governo estuda modificar a forma de cobrança da alíquota de importação dos produtos têxteis. Segundo o ministro, em vez de cobrar uma tarifa em porcentual do preço do produto (ad valorem), o governo deve recolher uma tarifa em dinheiro (ad rem), em que a referência é o peso da mercadoria.

Hipoteticamente, é como se um carregamento de vestidos importados a R$ 20 cada um, deixasse de pagar 20% de imposto sobre o preço e passasse a recolher R$ 1 por quilo.

Importação. A medida de proteção adotada para a indústria de brinquedos não foi capaz de reduzir a entrada de importados. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a importação dos 14 brinquedos selecionados subiu 25,5% nos primeiros onze meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando US$ 363 milhões.

De fato, não houve queda no volume importado mas o valor médio dos brinquedos desembaraçados nas aduanas brasileiras subiu de R$ 0,95 para R$ 1,07, por unidade.

Entretanto, o preço mais alto não foi suficiente para atender a indústria nacional, que deseja tornar permanente a tarifa em 35%, valor máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A alíquota foi elevada a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq).

"Na hora de tornar a alíquota perene, o Mercosul não se entendeu", afirmou Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq. "Não sei se o governo vai fazer, nem quando o governo vai fazer" a reunião para manter a alíquota.

Mercosul. Negociadores brasileiros tentaram, sem sucesso, convencer os sócios do Mercosul na semana passada a reduzir para 2% o imposto de importação sobre partes e peças de brinquedos, de modo a baratear os custos dos fabricantes da região, segundo Costa. O Brasil também tentou modificar as regras técnicas para brinquedos, mas a Argentina vetou a mudança.

Como saída, o bloco aprovou uma nova autorização, conhecida como waiver, para que os países definam suas tarifas como quiser até dezembro de 2012. Paraguai e Uruguai, que não elevaram tarifas no ano passado, já informaram que continuarão a mesma política. Brasil e Argentina não se pronunciaram sobre o caso.