Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
IN SDA/MAPA 47/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de maracujá (Passiflora edulis) (Categoria 3, classe 4) produzidos no Equador.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 305/2011
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186/2006.
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