LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 12.12.2011

Portaria INMETRO 470/2011
Determina que produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, deverão apresentar, em sua rotulagem, a indicação do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume.
Resolução ANP 64/2011
Suprime o § 4º do artigo 7º da Resolução ANP nº 57, de 20 de outubro de 2011.
Resolução ANP 65/2011
Regulamenta as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 8/2011, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
Resolução ANP 66/2011
Altera o §4º do art. 16 da Portaria ANP nº 29, de 10/02/99.
Resolução CAMEX 94/2011
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).
IN IBAMA 15/2011
Estabelece os procedimentos para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!